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O Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de
11.01.2015, tendo como base o novo salário-mínimo de R$ 788,00. Assim, o benefício
será apurado da seguinte forma:
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Faixas de salário médio
(*)
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Valor da parcela
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Até R$ 1.222,77
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Multiplica-se o salário
médio por 0,8 (80%).
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De R$ 1.222,78 até R$
2.038,15
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O que exceder a R$ 1.222,77
multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22.
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Acima de R$ 2.038,15
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O valor da parcela será
de R$ 1.385,91 invariavelmente.
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(*) Média obtida por meio da soma dos 3
últimos salários anteriores à dispensa.
O reajuste segue as recomendações da
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) nº 707/2013, a qual determina que os reajustes das faixas salariais
acima do salário-mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês
de reajuste.
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- Alterada a tabela de desconto previdenciário dos segurados
empregado, doméstico e trabalhador avulso a contar de 1º.01.2015
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A
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015, publicada no DOU 1 de
12.01.2015, entre outras providências, alterou a tabela de
salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e
trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da
competência janeiro/2015, reajustou em 6,23% os benefícios mantidos pela
Previdência Social, definiu os valores das cotas do salário-família e
revogou, expressamente, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014, a
qual havia divulgado os mencionados valores.
Dentre os novos valores estabelecidos pela citada Portaria, destacamos:
a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer
condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde
1º.01.2015:
a.1) R$ 37,18, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$
725,02;
a.2) R$ 26,20, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02
e igual ou inferior a R$ 1.089,72;
b) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado,
empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a
contar de 1º.01.2015:
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Salário-de-contribuição (R$)
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Alíquota para fins de recolhimento ao
INSS
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até 1.399,12
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8%
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de 1.399,13 até 2.331,88
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9%
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de 2.331,89 até 4.663,75
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11%
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–
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